Regulamento Orgânico da Uni-CV

DESPACHO

Ao abrigo do disposto no nº 1 do artigo 45º do Regulamento Orgânico da Uni-CV, aprovado pela Deliberação nº 11/2008, de 17 de Setembro, é aprovado o seguinte:  
REGULAMENTO ORGANIZATIVO DOS SERVIÇOS ACADÉMICOS 
                                    
CAPITULO I

Natureza, âmbito de aplicação e princípios

Artigo 1º

Objecto

O presente regulamento estabelece a orgânica dos Serviços Académicos da Uni-CV (SA), bem como as respectivas normas de funcionamento e o desenvolvimento das atribuições e competências dos serviços.

Artigo 2º

Objectivos

Os Serviços Académicos visam a realização dos interesses gerais da Universidade, através da gestão corrente dos assuntos de natureza académica.

Artigo 3º

Princípios organizativos

Com vista à prossecução dos objectivos expostos, os Serviços Académicos se regem pelos seguintes princípios:

a)   Planificação das acções;

b)   Organização dos serviços;

c)   Controlo dos resultados face aos objectivos previamente fixados;

d)   Flexibilidade e adaptabilidade;      

e)   Critérios de agilidade e eficiência;

f)    Definição de prioridades;

g)   Optimização da capacidade de adaptação às circunstâncias;

CAPÍTULO II

Dos Serviços

SECÇÃO I

Função e direcção

Artigo 4º

Função 

Os Serviços Académicos são uma unidade permanente e especializada à qual incumbe a gestão dos assuntos de natureza académica e, designadamente, o apoio técnico-administrativo aos projectos de ensino da Universidade, exercendo as suas actividades nos domínios da informação e da organização e acompanhamento dos processos relativos à matrícula, inscrição, frequência e aproveitamento dos estudantes. 

Artigo 5º

Direcção

Os Serviços Académicos são dirigidos por um director de serviço, que depende directa, hierárquica e funcionalmente do Administrador-Geral, sem prejuízo das competências próprias do Reitor.

SECÇÃO II

Estrutura e atribuições

Artigo 6º

Estrutura orgânica

1. A estrutura dos Serviços Académicos é composta por unidades e núcleos:
 

2. São unidades dos Serviços Académicos da Uni-CV:

a)   Unidade de Estudantes (UE);

b)   Unidade Pedagógica (UP);

c)   Secretaria dos Serviços.

3.Sempre que esteja em causa a realização de objectivos de natureza multidisciplinar e temporária, ou a criação e desenvolvimento de determinados projectos específicos de maior complexidade, para cuja consecução seja necessária a intervenção simultânea de diversos serviços da Uni-CV, podem ser constituídos, por despacho do Reitor, sob proposta do Administrador Geral, estruturas de projecto.  

Artigo 7º

Atribuições gerais

Os Serviços Académicos asseguram a gestão corrente da Universidade nos assuntos de natureza académica, bem como o apoio pedagógico-administrativo aos projectos de ensino da Universidade, designadamente em matéria de:

a) Regime escolar geral dos alunos;

b) Organização de processos de equivalência, de reconhecimento e de registo de habilitações de nível superior;

c) Emissão de declarações, certificados e diplomas de estudos;

d) Recolha de informação estatística relativa aos estudantes dos diversos cursos de graduação, de pós-graduação e de cursos não conferentes de grau;

e) Processos relativos à mobilidade e ao intercâmbio de estudantes entre universidades, em coordenação com o Gabinete de Planeamento e Cooperação;

f) Reclamações apresentadas relativamente a matérias da sua competência;

g) Programas e planos de estudo;

h) Graus académicos;

i) Rendimento escolar dos estudantes:

j) Organização de provas conducentes à concessão de graus e títulos académicos

k) Preparação de estatísticas;

l) Apresentação de cenários previsionais sobre a procura de cursos ministrados ou a ministrar na Uni-CV;

m) Promoção do levantamento, registo, análise e divulgação das saídas profissionais;

n) Promoção de parcerias necessárias com outras instituições de ensino

superior no que se refere a assuntos de natureza académica;

o) Outras actividades superiormente determinadas.